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Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso; legislação prevê ações para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco

Governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

A modalide de importação por encomenda, quando realizada por outra unidade da federação, tem uma tributação interestadual de 4% de ICMS, o que pode torná-la vantajosa, apesar dos custos logísticos.

Número de novos empreendimentos bateu 859 mil no ano passado, média de 2,3 mil por dia, indicando uma melhoria no ambiente econômico do país

Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação

Contadores são grandes aliados na hora de manter a rotina financeira e gestão dos negócios.

Comitê de Política Monetária aprova redução para 11,25% ao ano, marcando a primeira decisão de 2024.

Operação foi a maior em divisa estrangeira, com volume de US$ 4,5 bilhões

Decisões desta quinta-feira (1º /2) visam aumentar a eficiência da política pública no suporte aos setores do agronegócio e imobiliário

O ministro Lelio Bentes Corrêa reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com os direitos fundamentais e o trabalho decente

É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Novo regramento corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva

Artigo do presidente do Sebrae Nacional traz mais informações sobre os esforços da instituição e do governo federal para impulsionar a competitividade das empresas

Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio

Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro.

Taxa Selic, em 11,75% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual

De acordo com o órgão, somente são consideradas subvenções para investimento aquelas obrigatoriamente empregadas na implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

Microempreendedores individuais têm até amanhã para quitar dívidas e solicitar reenquadramento

Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 338.907 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 1º de janeiro de 2024.